Notícias
Lilian Fonseca
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário
Por consequência, o Regional excluiu da condenação o pagamento do adicional acadêmico.
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Vigilante de carro-forte ganha adicional de insalubridade por causa do calor
Por outro lado, a juíza constatou que o laudo apresentado pela empresa não demonstrou a inexistência de insalubridade devido ao calor excessivo dentro dos carros-fortes.
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Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT
A trabalhadora sustentou que o artigo 384 da CLT não fora invalidado com a Constituição de 1988 ao tratar da isonomia,
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Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
Quando o empregado do Instituto foi demitido, em 1º/7/1999, não estava em vigor a Lei Complementar nº 187, de 1º/10/2000
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União se isenta de responsabilidade subsidiária por empregado terceirizado
A decisão, unânime, seguiu voto do ministro Milton de Moura França.
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Município pagará terço constitucional sobre 60 dias de férias
Na interpretação do Regional, a Constituição não limita o pagamento do terço de férias a 30 dias.
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Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado
Para o TRT, a empresa foi negligente em relação ao contrato de trabalho do ex-empregado, e a infração de trânsito não podia ser considerada como motivo para demissão justificada.
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Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
Como a ação foi apresentada, na Justiça do Trabalho, em 25 de agosto de 2008, o juiz de origem declarou a prescrição de todos os direitos pleiteados pelo trabalhador.
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TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos
A decisão foi tomada em julgamento recente num recurso de embargos de relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
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Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamentot
O relator esclareceu ainda que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
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Atualizado em: 25/12/2024 15:42 |
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