Procuradoria da Mulher da Câmara quer apoiar leis que promovam empreendedorismo feminino

A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que considera importante apoiar leis que promovam o empreendedorismo feminino, além de políticas para capacitar as mulheres para esses empreendimentos e formalizá-las. “A gente tem que garantir a dignidade da mulher no seu sustento, então o empreendedorismo é uma pauta fundamental para a Procuradoria da Mulher quando se pensa na dignidade da mulher”, disse.

A declaração foi dada no 6º Fórum Brasileiro de Microempreendedorismo, promovido pela organização social Aliança Empreendedora, com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara.

Soraya Santos chamou atenção para algumas dificuldades enfrentadas hoje: “Por que a tomada de empréstimo pelas mulheres é mais difícil do que para os homens? Isso é de fundamental importância. Por que os impostos que envolvem produtos femininos são mais caros do que os masculinos? Isso não tem o menor sentido, nós somos as maiores consumidoras”, disse.

Presidente da Aliança Empreendedora, Cristina Filizzola salientou que o microempreendedorismo é fundamental para o crescimento econômico e social do País. Segundo ela, a organização já apoiou mais de 200 mil empreendedores desde 2005, e e as mulheres enfrentam mais dificuldades do que os homens para empreender. Ela ressalta que essas dificuldades variam conforme o tipo de empreendimento, a região do País, raça e etnia, se a mulher é mãe ou não, entre outros fatores, e que as soluções devem ser customizadas.

CEO da Plataforma PretaHub e presidente do Instituto Feira Preta, Adriana Barbosa destacou que a população negra feminina no Brasil é sobretudo empreendedora, mas tem mais dificuldade de acessar crédito. “Não tem como avançar em nenhum tipo de política sem fazer o recorte racial", afirmou. "O processo de desigualdade no Brasil tem a ver com raça, e todas as políticas que são criadas no Brasil precisam fazer esse tipo de intersecção”, frisou.

Estratégia do governo
Assessora e coordenadora da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino, chamada de Elas Empreendem, Larissa Alfino destacou que a estratégia foi lançada há dois meses pelo governo federal. Segundo ela, o plano vem sendo desenhado desde 2021 e nasceu como resposta às demandas das mais 10 milhões de empreendedoras existentes no Brasil. O foco do Elas Empreendem serão as mulheres inscritas no CadÚnico, o cadastro dos programas sociais do governo, e a principal preocupação será viabilizar o microcrédito para essas mulheres.

O decreto que criou a estratégia cria também o Comitê de Empreendedorismo Feminino, de caráter consultivo, com a finalidade de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação do Elas Empreendem. O grupo será composto por representantes dos ministérios do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que o coordenará; das Mulheres; da Igualdade Racial; entre outros, além de representantes do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, do Sebrae e organizações da sociedade civil.

Rede de apoio
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) acredita que o melhor programa social é o empreendedorismo, que, na sua visão, daria autonomia e voz para as mulheres.

Adriana Rodrigues, da Rede Mulher Empreendedora, lembrou, por sua vez, da importância de creches e escolas em tempo integral para os filhos das mulheres empreendedoras. “A mulher não pode se desenvolver no trabalho, no empreendimento, se não tiver uma rede de apoio”, disse, lembrando que as mulheres dedicam muitas horas do dia aos trabalhos domésticos e à rede de cuidado.

Já a deputada Delegada Ione (Avante-MG) destacou a importância do empreendedorismo feminino para livrar a mulher de situações de violência doméstica. “Muitas mulheres que sofrem de violência doméstica, quando não são dependentes de uma forma psicológica, são dependentes financeiramente”, apontou. “Quando se fala em empreendedorismo, você está dando uma porta de saída para essa mulher”, acrescentou.

Impacto na economia
Mauro Oddo, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressaltou que metade dos trabalhadores do País são informais. “O trabalhador informal é ou um autônomo, um microempreendedor ou um empregado sem carteira assinada, e a grande massa de empregados sem carteira assinada está em micro ou pequenas empresas, com baixíssima renda”, mostrou. “Na verdade, quando a gente fala em micro ou pequena empresa, a gente está falando de ¾ da força de trabalho deste País”, completou.

De acordo com o pesquisador, 30% do PIB é produzido pelas micro ou pequenas empresas formais. As estimativas são de que em torno de 20% seja produzido pelas micro ou pequenas empresas informais, o que significa que mais de 50% do PIB brasileiro vem desse setor. Na visão dele, as microempresas devem estar no centro de um projeto de desenvolvimento econômico para o País.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub