SP - Certificação digital será obrigatória para as empresas acessarem NF-e

A partir de 1º de janeiro de 2011, as empresas paulistanas terão de ter certificado digital para poder emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), segundo a prefeitura da cidade de São Paulo.

A medida foi publicada por meio de Instrução Normativa em setembro deste ano. A decisão é direcionada apenas às pessoas jurídicas do município, que não poderão mais acessar o sistema com a senha web.

Ficam livres da obrigação apenas as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Sobre o certificado
A utilização do certificado digital garante legitimidade na operação, já que a ferramenta funciona como uma assinatura digital da empresa.

De acordo com a prefeitura, para o acesso ao sistema da NF-se, as empresa devem utilizar o certificados dos modelos A1, A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada. Vale destacar que será exigido um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

O acesso ao sistema da NF-e poderá ainda ser realizado mediante certificado digital de pessoa física ou de outra pessoa jurídica. Para isso, tal certificado deverá ser devidamente cadastrado no sistema pela pessoa que o detém.