Karin Sato
Para as empresas enquadradas no lucro real, a Lei das S.A. é parâmetro obrigatório na contabilidade. Isso porque essas organizações devem, primeiro, fazer a contabilidade para, depois, apurar o lucro real em livro próprio.
Já as empresas enquadradas nos demais regimes (lucro presumido ou Simples Nacional) não precisam, necessariamente, utilizar a Lei das S.A., mas, caso resolvam fazer contabilidade, devem utilizá-la como parâmetro, explica o consultor e instrutor da Verbanet Legislação Empresarial Informatizada, Ernesto Dias.
Ele afirma que a Lei das S.A. é a lei de regência contábil, instituída em 1976, que define o formato das demonstrações, as divisões e o conteúdo dos grupos de contas e das contas.
"A lei estabelece parâmetros para dividir o ativo e o passivo, diz o conteúdo do patrimônio, a maneira como será classificado o patrimônio e a forma de avaliação. Todo mundo que faz contabilidade deveria seguir o formato contábil proposto por ela, mesmo quem está no Simples", sublinha.
Desorganização é empecilho
Como esse tipo de contabilidade exige inúmeras informações a respeito das empresas, é "mais difícil realizá-lo", nas palavras de Dias, que, no entanto, garante: "Muito mais pela desorganização do empresário do que pela técnica".
A questão é que as empresas tendem a se preocupar mais com o aspecto prático de seus negócios do que com o formal, de maneira que, quando fazem contabilidade, é para pagar impostos, e não para analisar a gestão do negócio.
"Algumas empresas pagam até mais impostos do que pagariam se fizessem a contabilidade segundo os parâmetros estabelecidos pela Lei das S.A. A contabilidade não é um problema. Pelo contrário, pode ser a solução", garante.
Contabilidade versus Fisco
Na opinião de Dias, o contador tem condições de disciplinar o gestor da empresa, bem como as ferramentas necessárias para tal. Antigamente, os empresários não precisavam ter tanto controle sobre suas contas e seus processos. Mas, no atual mercado competitivo, é preciso se organizar.
"A maioria das micro e pequenas empresas não consegue enxergar a importância da contabilidade, justamente pelo apelo fiscal que tem a informação contábil. Mas, quando se quer que a empresa cresça, é essencial adotar procedimentos contábeis", finaliza.
