Você sabia que, no lugar de pagar todo o seu IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) aos cofres públicos, é possível direcionar certa quantia a projetos sociais voltados à proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes?
Trata-se de um incentivo fiscal válido para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e para pessoas físicas. O valor doado para o fundo é deduzido do IRPJ. No entanto, existem percentuais máximos a serem deduzidos: 1% do IR devido, no caso das empresas, e 6% do IR devido, para pessoas físicas.
"Isso significa que, se a empresa doar mais do que 1% do IRPJ devido, a diferença não será aproveitada para fins fiscais", explica a consultora da FISCOSoft, Juliana Ono.
O passo-a-passo
Para começar, faça um cálculo para estimar o quanto sua empresa irá pagar de imposto de renda, para saber a quanto equivale 1%. Por via das dúvidas, caso queira aproveitar 100% do valor da doação para fins fiscais, doe menos do que o estimado.
Além disso, ao realizar as doações, o aproveitamento pode ser feito no próprio período de apuração do imposto.
A regra é nacional, existindo, portanto, fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, estaduais e federal. Na capital paulista, a prefeitura criou o Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que traz, em seu site (http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/principal.aspx), uma lista de entidades e projetos, de maneira que é possível escolher qual destino será dado à doação.
Juliana explica que é possível fazer tudo pela internet. "Após efetuar a doação, guarde os comprovantes e mande uma carta ao Fumcad, cujo modelo está no próprio site, pedindo documento que possibilite a dedução do IRPJ".
