Tributação é regida por cerca de 5 mil leis, com mudanças constantes que chegam a três a cada duas horas
Oito em cada dez empresas brasileiras cometeram algum erro fiscal em 2007. Os benefícios que deixaram de ser utilizados, somente no ICMS, totalizaram R$ 200 milhões. Essas são algumas das conclusões de um estudo elaborado pelo IOB divulgado nesta semana. Mesmo que a principal causa sejam complexidade e inconsistência das Leis do País, tais situações poderiam ser evitadas pelos executivos, o que resultaria em uso mais vantajoso dos créditos financeiros concedidos pela legislação.
De acordo com o IOB, são cerca de 5 mil leis, com mudanças constantes – que chegam a três a cada duas horas –, o que aumenta muito as chances de erro. “Quando se fala em autuações fiscais, a primeira idéia é a de que as irregularidades cometidas são por má-fé. No entanto, o estudo mostra que uma grande parte desses equívocos acontece por desconhecimento das leis”, explica o presidente da IOB, Gilberto Fischel. Segundo ele, falta de profissionais atualizados e falta de investimentos nos departamentos fiscais também causam erros.
Principais problemas
O estudo do IOB mostra que 82% das empresas têm créditos do ICMS não utilizados. “Isso representa cerca de R$ 200 milhões de potencial benefício não utilizado. Ou seja, essas empresas podem estar pagando mais impostos do que é devido. Nesse caso, a empresa perdeu dinheiro”, diz Fischel. Por sua vez, outras 75% utilizaram créditos de forma indevida, o que pode resultar em autuação e, igualmente, prejuízo financeiro.
A análise aponta também que 56% das empresas pesquisadas comercializaram com fornecedores ou clientes inabilitados por algum fisco, o que resulta em autuação. Metade das empresas declararam ter preenchido alguma nota fiscal com erros na classificação fiscal ou com a alíquota de IPI divergente da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) – que em 2007 sofreu 216 alterações.
