Após 20 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas, resultando numa edição de 766 normas por dia útil. No mesmo período houve 13 reformas tributárias, foram criados inúmeros tributos e, hoje, são editadas duas normas tributárias por hora, revela estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Segundo o presidente do instituto, tributarista Gilberto Luiz do Amaral, a conseqüência disto é que "a edição de tantas normas gera insegurança no cidadão e cria a absurda diferenciação das "leis que pegam" daquelas que "não pegam"".
Atualmente, de acordo com o IBPT, as empresas devem cumprir 3.207 normas tributárias, o que corresponde a um gasto de cerca de R$ 38 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento da aplicação e das modificações da legislação empresarial, que se enfileirada formaria uma extensão de 5,5 quilômetros.
"O empresário brasileiro vive atormentado pela insegurança de estar cumprindo integralmente a legislação tributária. Tem a sensação que a qualquer momento um fiscal vai apontar uma falha no cumprimento de suas obrigações fiscais e ele terá que pagar multas elevadíssimas", comenta Amaral.
