A época de acertar as contas com o Leão é farta em reclamações. A crítica mais comum é que a população tem pouco retorno em comparação ao que contribui, já que o brasileiro trabalha cinco meses do ano apenas para arcar com os tributos. Imagine, então, se fosse possível ter autonomia para decidir o destino do seu imposto e acompanhar a prestação de contas de cada real? Essa autonomia pode ser exercida por quem decide encaminhar parte do Imposto de Renda ao Fundo Pró-Infância, regulado pela Lei nº 8.069/1990, que rege os Direitos da Criança e do Adolescente.
Para contribuir com entidades assistenciais de todo o País, basta fazer a declaração completa, no caso de pessoa física, e pelo lucro real para pessoa jurídica. Mas, atenção: a doação tem que ser feita antes de declarar o imposto. No caso do contribuinte pessoa física, o prazo vai de outubro a dezembro. Já as empresas podem deduzir do imposto de renda devido em cada período de apuração. Embora a legislação complete 18 anos em 2008, seus benefícios ainda são pouco utilizados. Para se ter uma idéia, dos R$ 120 milhões que os gaúchos teriam direito a usufruir em 2007, apenas R$ 8 milhões foram utilizados, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).
"Trata-se de um dinheiro que a empresa pagaria de qualquer forma. Não há qualquer tipo de desembolso a mais", esclarece o contador Célio Levandowski. A única diferença, orienta, é que o recolhimento precisa ser feito em um formulário específico e depois informado na declaração. "É muito fácil", garante. Segundo ele, haverá um esforço redobrado em novembro, quando acontece o Mês da Solidariedade Contábil, para que os profissionais ajudem a divulgar os benefícios da lei.
Além de não haver qualquer custo financeiro, Levandowski destaca outros pontos positivos, como o envolvimento do mundo corporativo com questões sociais, a motivação dos colaboradores e a imagem positiva que isso tudo gera para a sociedade. "E não há qualquer trabalho para isso, só preencher uma guia a mais de arrecadação", reforça Elisete Colle, diretora-administrativa da RealCenter, empresa de Caxias do Sul especializada em materiais e equipamentos elétricos que há oito anos se utiliza do Fundo Pró-Infância. A experiência, diz ela, tem sido muito positiva. "Descobrimos essa brecha contábil e achamos que era oportuno participar. A decisão foi mais do que acertada", comemora, sem esconder a satisfação de acompanhar de perto a evolução das entidades beneficiadas pelos recursos, que são repassados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
