Abnor Gondim
Divergências sobre créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas impediu ontem a votação do Projeto de Lei Complementar nº 128/08. Havia um acordo entre os líderes da oposição e da base aliada de que a matéria seria votada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, e iria diretamente para o plenário, mas a votação ficou adiada para a próxima semana.
Segundo o relator do projeto, senador Adelmir Santana (DEM-DF), ainda existe divergência em relação aos créditos do ICMS. Os micro e pequenos empresários reivindicam a inclusão do ICMS pago na compra dos insumos no cálculo dos créditos do ICMS. Mas há resistências de secretários da Fazenda em vários estados, acrescentou o parlamentar. Daí porque o novo encaminhamento dado foi a apreciação posterior da matéria até que haja um consenso. De acordo com o texto do projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, o crédito do ICMS para empresas que estão no Supersimples não poderá ultrapassar a alíquota de 3,95%, sobre o montante da venda, o que torna as micro e pequenas empresas menos competitivas em relação às demais empresas. "Para conseguir chegar a um preço final mais baixo para o consumidor, as grandes empresas e indústrias preferem comprar produtos de fornecedores que não fazem parte do Supersimples, pois neste caso o crédito do ICMS chega a 17%, o que praticamente exclui a micro e pequena empresa desse processo", explicou o senador.
Para acelerar a tramitação do projeto no Senado, Adelmir Santana está buscando um entendimento com o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz), que defende a manutenção do crédito do ICMS para a micro e pequena empresa da forma como está. "O Confaz é contra a ampliação do crédito do ICMS para a micro e pequena empresa, mas acredito que podemos chegar a um consenso para viabilizar a aprovação do projeto", afirmou Santana.
Segundo ele, outra alteração que poderá ser incluída ao projeto é a criação de um Comitê Gestor para a abertura e o fechamento das micro e pequenas empresas, vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio (MDIC). "Hoje, cada estado tem uma política diferente e a criação do Conselho vai unificar o processo em todo o País", diz o senador.
A ampliação do Supersimples representa um aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O projeto deveria ter sido votado na última sessão deliberativa da Casa, em setembro.
