Ficou acordado com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daqui a duas semanas, na terça-feira (28), o projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que facilita a adesão de vários setores de prestação de serviço ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para pequenas e médias empresas.
O projeto (PLC 128/08) chegou a ser debatido na reunião da CAE nesta terça-feira (14), mas o líder do governo pediu mais tempo para o exame da proposta. Segundo Jucá, havia um acordo sobre os setores que seriam incluídos no projeto, mas o relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF), acatou emendas para incluir mais segmentos à proposta, que não haviam sido contemplados pelo acordo.
Jucá sugeriu que as emendas e o projeto sejam mais bem discutidos antes da votação e, para isso, pediu prazo. Por sugestão do presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), uma reunião para analisar o relatório de Adelmir Santana e as emendas será realizada às 15h da próxima terça-feira (21) no gabinete da liderança do governo.
Originalmente, a proposta prevê a inclusão no Simples Nacional - previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -, de empresas que atuam nas áreas de representação comercial, corretagem de seguro, paisagismo e decoração, entre outras. Graças às emendas apresentadas à proposta, foram incluídos também setores como serviços escolares, pré-escola, escolas técnicas e cursos de idiomas.
O relator explicou que não poderia deixar de fora os setores propostos nas emendas, uma vez que considera como critério para inclusão no Simples o faturamento da empresa e não o ramo de atuação. O senador Romero Jucá afirmou que pretende "discutir exaustivamente" a proposta antes da votação, para que não paire a "sombra do veto presidencial" sobre a matéria. O líder garantiu que os setores serão aprovados até "o limite da Receita Nacional".
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi aprovado pelo Congresso em 2006 (Lei 123/06-Complementar). Empresas que aderem ao regime podem pagar em uma única alíquota um amplo leque de tributos federais, estaduais e municipais. A adesão diminui os custos da empresa na administração e pagamento de tributos.
Silvia Gomide
