Renato Carbonari Ibelle
Empresas que começaram a se adequar ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) estão encontrando dificuldades para adaptar suas informações fiscais e contábeis ao padrão exigido pela Receita Federal. O alerta foi dirigido aos empresários que ainda não começaram a depurar as informações porque o prazo para implantação é curto: vence em janeiro de 2009 para a primeira leva de companhias obrigadas a se adequar ao Sped Fiscal, e em junho de 2009, para o Sped Contábil. A Receita não pretende dilatar os prazos.
Em média, a adaptação ao sistema leva entre três e seis meses. Segundo Paulo Roberto Silva, gerente de projeto de tecnologia da Gerdau, a necessidade de transformar as informações fiscais e contábeis em códigos legíveis pelo software do Sped toma tempo. Isso acontece porque algumas informações já armazenadas nos bancos de dados das empresas, como o Código de Endereçamento Postal (CEP) dos fornecedores e clientes, passam a ser inúteis. O Sped compreende apenas os códigos dos municípios usados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outro exemplo: a necessidade de gerar um código correspondente a cada ativo imobilizado. "A simplificação trazida pela Sped é positiva, mas existem problemas. Além da dificuldade em relação aos dados a serem informados, as empresas enfrentam barreiras para entrar em contato com os Fiscos estaduais e iniciar o cadastramento no Sped", disse Silva, em debate sobre o tema, realizado ontem na Câmara Americana de Comércio (Amcham).
A dificuldade com a adequação dos dados pode acarretar um problema ainda maior. Para Elidie Bifano, sócia da auditoria Pricewaterhousecoopers, o lançamento de informações erradas no Sped deixará a empresa na mira do Fisco. "Além de mudanças tecnológicas, o Sped exigirá a revisão de todos os procedimentos estratégicos pois as informações conflitantes serão imediatamente checadas pelo Fisco."
Segundo o auditor da Receita, Carlos Sussumu Oda, supervisor-geral do Sped, uma vez enviados os dados, não haverá como fazer a retificação. As dificuldades apontadas não levarão o governo a aumentar o prazo. "O Sped estava previsto para ser implantado em janeiro deste ano. A pedido dos empresários, ficou para janeiro de 2009. O tempo de adequação foi suficiente."
Crítico da padronização trazida com a implantação do Sped e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o advogado Roberto Pasqualin teme que tais medidas promovam o "engessamento" das estratégias empresariais. "Esse tipo de padronização gera dificuldade para o empresário fazer negócio. Ele perde oportunidades, pois terá de limitar-se ao que está previsto pelo sistema", disse.
