Em reunião na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), realizada na segunda-feira (20), diversas críticas foram tecidas a respeito da atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. As maiores preocupações manifestadas no encontro foram relacionadas à recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e à manutenção de impostos incorporados aos preços de produtos.
Críticas
No encontro, o diretor da CFN (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Gabriel Jorge Ferreira, falou sobre a CSS (Contribuição Social para a Saúde), prevista na proposta de reforma para substituir a CPMF: "este é um imposto regressivo, especialmente perverso porque incide sobre o uso do dinheiro". A Fiesp é uma das entidades que lidera uma campanha contra a aprovação do imposto.
Ferreira, ex-presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), lamentou ainda que o texto em análise no Congresso não proponha o fim dos "impostos que correm por fora" - que já vêm incorporados aos preços dos produtos -, nem contemple a criação de um código de defesa do contribuinte, similar ao do consumidor.
Outro ponto negativo, na opinião de Ferreira, é a idéia de criar um imposto especial sobre grandes fortunas. Além de representar uma tributação dupla, pois passaria a incidir sobre patrimônios já tributados por ocasião de sua formação, esse tipo de imposto desestimula investimentos, motiva a fuga de capitais e representa um "desrespeito ao conceito de livre-iniciativa".
Para Ferreira, mesmo que a proposta de reforma tributária seja aprovada, o Brasil ainda ficará longe do modelo de legislação tributária simples, transparente e desburocratizada que ajudaria a fomentar o desenvolvimento econômico do país e a competitividade das empresas.
Reforma tributária
Ainda nesta semana deve ser apresentado parecer sobre a proposta de reforma tributária. Dentre as alterações no atual sistema de impostos do País estão a desoneração da folha de pagamento, a punição para estados que insistirem na guerra fiscal, a implementação da figura do "poluidor-pagador" (punição para quem comete crimes ambientais), dentre outras.
O relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ressaltou, dentre outros aspectos, o do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O texto da proposta inclui uma transição mais longa e suave das alíquotas deste imposto, com o intuito de evitar perdas dos estados e custos para a União. Enquanto o governo previa transição até 2016, o parecer de Mabel determina que ocorra até 2020.
No que se refere à guerra fiscal, o texto propõe sanções aos entes da federação que descumprirem a legislação após a promulgação da emenda constitucional. As penalidades incluem a suspensão do recebimento de recursos voluntários por parte da União.
Tributação progressiva
Muitas são as reivindicações de alterações adicionais. Uma das principais diz respeito à progressividade da tributação, visando diminuir as desigualdades no Brasil. Trata-se de medidas tributárias para onerar as pessoas com maior poder aquisitivo, elevando a participação dos tributos diretos (renda e patrimônio) e diminuindo a tributação sobre o consumo.
Ação reivindicada em outros países, a tributação progressiva poderia ser, no Brasil, implantada através de medidas como a isenção de encargos sobre os produtos da cesta básica, a elevação de tributos sobre a herança e a ampliação da progressividade perdida do Imposto de Renda da Pessoa Física.
