Após a definição das eleições municipais, com a realização do segundo turno de votações no próximo domingo (26), devem voltar ao Senado as discussões sobre a criação da CSS (Contribuição Social Para a Saúde).
Para o economista e superintendente institucional da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, na retomada do debate sobre o novo imposto deve haver bom senso por parte dos parlamentares, para que não haja "impacto negativo sobre a economia do país", sobretudo considerando o "período difícil que ela atravessa".
Solimeo declara que as expectativas da ACSP são de que o tributo não seja aprovado e que, da mesma forma como a entidade lutou contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), também participará das discussões manifestando sua contrariedade à CSS.
"Remendo da CPMF"
O novo encargo, sugerido em proposta aprovada no mês de julho pela Câmara, visa substituir a CPMF, e é considerado por Solimeo um "remendo" do tributo antigo. Para ele, não é esta a melhor forma do governo preencher a lacuna gerada pela extinção da CPMF.
"A única solução viável seria o governo cortar os gastos equivalentes [à arrecadação do antigo imposto]. A receita vem crescendo nos últimos anos, mas as despesas também crescem, e em proporções maiores", aponta o economista.
A ACSP é uma das entidades participantes do movimento "Sou Contra a CSS", do qual participam também a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), dentre outras.
Campanha
Inaugurada no dia 2 de julho, a campanha pretende, tanto através de seu site (www.soucontraacss.com.br), quanto em postos nas entidades participantes, coletar assinaturas para enviar aos parlamentares, evidenciando o descontentamento da população com relação à aprovação do novo imposto.
Foram coletadas, até o momento, pouco mais de 103,2 mil assinaturas em formato eletrônico (através do site) e 3.185 assinaturas impressas. Na página da campanha na internet há uma série de informações disponíveis, como a relação de deputados que votou contra ou a favor da CSS, além de uma lista com e-mails de senadores, para que a população entre em contato e se manifeste sobre o tema.
CSS
A Câmara aprovou em junho proposta que regulamenta os gastos com a Saúde previstos na Emenda 29. O texto prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), a ser cobrada nos moldes da CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada para o setor.
Além de criar a CSS, a proposta que regulamenta os gastos com a saúde traz outra novidade: a manutenção da regra atualmente seguida pela União para destinar recursos ao setor. Em vez dos 10% da receita bruta atual, definidos pelo Senado, o texto determina que o governo federal aplicará o mesmo valor empenhado no ano anterior somado à variação nominal do PIB, além do adicional de arrecadação do novo imposto, se for aprovado.
