Patrícia Acioli
Ao acenar para o atendimento do pleito dos empresários de dilatação do prazo de recolhimento de impostos, o governo federal pode criar um problema para o cofre de estados e municípios. A reivindicação do setor industrial prevê o alongamento do pagamento de tributos da União, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repartido com os demais entes da federação, o que atrasaria o repasse do recurso. Fontes da Receita Federal, entretanto, especulam que a flexibilização do prazo não deve passar de 10 dias.
"Se for esse o caso, não adianta. As empresas não precisam de esmola, o que precisam é de crédito", diz Júlio Gomes de Almeida, diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Almeida admite que o cenário imprime perdas, mas que elas são compensatórias e transitórias. "Nessa hora em que está todo mundo sofrendo com a crise financeira, cada um tem que dar sua cota de sacrifício", diz, em referência a Estados e municípios. "O que os municípios preferem? Retardar um pouco o recebimento dos recursos ou não ter receita?", questiona. Ainda não há detalhamento do estudo entregue ontem pela Receita Federal ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Porém, com base em propostas encaminhadas pelo setor industrial, além do IPI, o levantamento da Receita deve incluir também o impacto na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as contribuições previdenciárias. "O crédito está difícil no sistema bancário e quem pode substituir é o caixa do governo. Ele pode fazer isso como uma medida transitória de emergência", explica Almeida.
A medida, no entanto, tem outro lado a ser considerado pelo governo. "Mexer no IPI significa mexer diretamente nas transferências para estados e municípios", diz o tributarista Nelson Lacerda, da Lacerda & Lacerda Advogados. "Em qualquer cenário, 10, 60, ou 120 dias de alongamento, implica o retardo no repasse", afirma. O problema, conta Lacerda, é que os atrasos no recolhimento dos impostos já são uma realidade. A diferença é que se o governo não fizer algo, vai sofrer com a inadimplência.
A idéia seria, por exemplo, que as empresas que pagam o IPI no dia 20 de cada mês possam fazê-lo no dia 30, e assim ter mais capital de giro ao longo do mês. A CNI, sugeriu que esse prazo passe para 60 dias, durante um período de seis meses, a partir de 2009.
Apesar de achar a proposta positiva, por ativar a economia, o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), José do Carmo Garcia, alerta para alguns complicadores: um deles financeiro. "Hoje, 72% dos municípios são pequenos e vivem quase que exclusivamente das transferências de recursos. Caso o repasse atrase, vai haver atraso no pagamento de servidores e fornecedores", diz. Do IPI recolhido pela União, 47% é distribuído entre estados e municípios. Em 2007, o total do Fundo de Participação de Municípios (FPM) foi de R$ 39,9 bilhões, sendo que a contribuição do IPI representou no bolo 17,8% (R$ 7,125 milhões).
O desencontro de datas aconteceria porque a Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e IPI do decêndio anterior ao repasse. Com isso, os municípios que têm seus compromissos no dia 20, que segundo Garcia é a maior parcela, não teriam tempo de receber o recurso e realizar os pagamentos. "A solução é o governo antecipar esses recursos", diz.
Para o diretor executivo do Iedi, a lógica é que cada um faça um pouco, para receber mais na frente. Almeida acredita que a medida será tomada aos poucos pela Fazenda. Nesse caso, o perigo é ela vir tarde demais. "Suponha que avance agora a proposta sobre o IPI e Cofins na faixa de 30 dias de prorrogação. Isso significaria a União recolher no inicio de janeiro o referente a dezembro, uma perda de cerca de R$ 15 bilhões no exercício fiscal desse ano", conta.
