Sérgio Gobetti e Ribamar Oliveira
O governo tornou oficial ontem mais uma medida reivindicada pelo setor produtivo para driblar a crise de liquidez no mercado financeiro: a ampliação do prazo de recolhimento de impostos federais. Os dez dias a mais que as empresas terão para pagar os tributos ao governo proporcionarão, segundo o Ministério da Fazenda, um alívio de R$ 21 bilhões no fluxo de caixa, que antes era suprido eventualmente por empréstimos nos bancos.
Apesar da dilatação de prazos contribuir para o capital de giro das empresas, a medida não terá impactos fiscais relevantes. Isso porque todos os pagamentos continuarão a ser feitos dentro do próprio mês. O recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, foi adiado do dia 15 para o dia 25, portanto no mesmo mês. O pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte dos trabalhadores das empresas passou do dia 10 para o dia 20. Ou seja, as empresas poderão descontar o imposto do contracheque do trabalhador no fim de um mês e só no vigésimo dia do mês seguinte passarão o dinheiro para a Receita Federal.
A Previdência Social também dilatou o prazo de suas cobranças em dez dias, do dia 10 de cada mês para o dia 20. Apenas o PIS/Cofins teve seu prazo de recolhimento reduzido em menor tempo: cinco dias, do dia 20 para o dia 25. Isso porque, se o prazo fosse maior, a medida poderia ter impacto no superávit primário do mês, ou seja, na diferença entre receitas e despesas que serve de termômetro da política fiscal.
DECISÃO POSITIVA
A ampliação do prazo de pagamento dos tributos foi solicitada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade, no entanto, queria que os prazos fossem ampliados para até 60 dias.
Apesar disso, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, considerou a decisão positiva, embora tenha lamentado o aumento de apenas cinco dias para o pagamento da Cofins. "Seria melhor que tivéssemos uma dilatação uniforme, unificando em mais dez dias para todos os tributos federais", afirmou, ao deixar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda um mutirão da Receita Federal para acelerar a liberação de créditos tributários. O crédito corresponde a um imposto que a empresa pagou por determinada mercadoria adquirida e pode reaver. Atualmente, existe um longo processo administrativo para analisar os casos em que as empresas pedem a devolução do dinheiro. Mantega disse que vai pedir que os auditores fiscais acelerem a análise desses processos para ajudar no capital de giro das empresas.
Essas medidas, segundo o ministro, permitirão reduzir o custo financeiro do setor produtivo, que teria crescido de 4% a 5% desde o início da crise.
MAIS DIAS
O QUE MUDA
IPI - O Imposto sobre Produtos Industrializados passa do dia 15 para o dia 25 de cada mês
PIS e Cofins - Pagamento é prorrogado do dia 20 para o dia 25
IRRF e Contribuição Previdenciária - Passam do dia 10 para o dia 20
IMPACTO DA MEDIDA
Empresas terão R$ 21 bilhões a mais para capital de giro durante o período de dez dias
