A proposta é do deputado Cândido Vaccarezza e foi incluída no texto final da Reforma Tributária aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na emenda, Vaccarezza defende não apenas o tratamento tributário diferenciado e reduzido para os produtos da cesta básica, mas também a definição de cesta básica para atender às necessidades vitais básicas de alimentação do cidadão. O texto da Reforma Tributária segue agora para votação em Plenário.
Vaccarezza destaca que a proposta vai possibilitar uma maior distribuição de renda uma vez que a redução de tributos indiretos sobre os produtos alimentícios provocará significativo impacto sobre a renda real das famílias de baixo poder aquisitivo.
Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o gasto com os produtos alimentares essenciais corresponde a mais de 70% da despesa das famílias com alimentação. Na média, a carga fiscal sobre os alimentos encontra-se em 14,1%, uma carga tributária indireta que contribui para a redução do poder de compra e penaliza especialmente a população de baixa renda.
Outro aspecto que merece ser ressaltado é que as maiores cargas tributárias encontradas sobre as cestas de alimentos localizam-se nas regiões metropolitanas em que há uma significativa proporção de pobres em relação à população. E essas pessoas são justamente as que gastam mais de dois terços de sua renda com alimentos.
O projeto de Reforma Tributária foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta visa reduzir a guerra fiscal entre os estados, fortalecer a democracia, simplificar a arrecadação de impostos e impulsionar o desenvolvimento econômico com geração de empregos, distribuição de renda e redução da desigualdade social.
Autor: Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza
