Henrique Gomes Batista
Texto em análise no Senado cria figura do Microempreendedor Individual
O Senado pode aprovar ainda esta semana um projeto de lei que beneficiará milhões de pessoas, com a criação do Microempreendedor Individual (Mei). O objetivo é dar reconhecimento legal e assistência previdenciária a profissionais informais que atuam, por exemplo, como pipoqueiros, costureiras e ambulantes pelo país, desde que ganhem até R$36 mil por ano - ou R$3 mil por mês. Em troca, num processo simplificado, o empreendedor precisará recolher R$46,65 por mês (ser for da área comercial e industrial, como doceiras) ou R$50,65 (se for do setor de serviços, como um jardineiro). Também será exigido que o Mei compre com nota fiscal.
- O projeto será aprovado, é um consenso. Esta é uma proposta do país, acima dos interesses partidários - afirmou o senador Adelmir Santana (DEM-DF), relator da medida.
Poderão aderir ao Mei empreendedores que não possuem sócios e contem até um funcionário. Neste caso, o empreendedor terá de recolher mais 3% sobre o salário do empregado, que terá todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e aposentadoria pelo INSS. Se a lei for aprovada ainda em 2008, o Mei passará a existir em 1º de julho de 2009.
Santana informou que o assunto pode ser votado esta semana, assim que a pauta for destravada - há uma medida provisória que, por prioridade, deve ser apreciada antes.
- O importante é que a costureira poderá ter licença-maternidade, o pipoqueiro, se eventualmente queimar a mão, terá seguro de acidente. É uma revolução, poderemos fazer com que 15 milhões de pessoas entrem na formalidade - diz o senador, embora especialistas digam que o universo de beneficiários será menor, de cinco milhões de empreendedores.
O projeto levanta, porém, uma polêmica: a emenda 23, que permite a extensão do Supersimples (sistema tributário diferenciado para empresas com receita anual de até R$2,4 milhões) para empresas de profissionais liberais, como engenheiros e advogados. O governo teme que isso favoreça a terceirização e a precarização das relações trabalhistas. Para evitar que o assunto atrase a aprovação, Santana disse que a emenda deverá ser destacada no plenário e rejeitada.
Segundo estudo divulgado ontem pela FGV, os microempreendedores brasileiros situados nas classes econômicas A, B e C - com renda total a partir de R$1.064 - aumentou de 45% para 67% entre 1992 e 2007. Já a proporção de microempresários negros que são classe média ou alta nas regiões metropolitanas cresceu a um ritmo médio de 34% ao ano de 2003 a 2008, enquanto a de pessoas brancas aumentou a 16% no período.
