A reestruturação da Receita Federal terá como novidade a criação de uma coordenação especial para cuidar de restituições de impostos, segundo informou o coordenador de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional do Órgão, Marcelo Araújo, que explicou o decreto publicado na última quarta-feira (26), no Diário Oficial da União, que redefine cargos e funções na Receita.
Araújo também explicou que a mudança faz parte de um conjunto de medidas que visam melhorar o atendimento ao contribuinte e tornar mais ágil a administração da Receita. Para ele, a reestruturação não significa um aumento nos gastos da Receita.
"Desde a fusão (das Secretarias da Receita Federal e de Receita Previdenciária, no início de 2007), estamos trabalhando nisso porque a estrutura antiga estava incompatível com as necessidades do contribuinte", afirma.
Ouvidoria e mais coordenações
Segundo a Agência Brasil, a ouvidoria também sofrerá mudanças. Antes ligada à Coordenação de Atendimento, o órgão passará a estar ligado com o gabinete da secretária Lina Maria Vieira. "Agora, a secretária terá acesso direto às reclamações e sugestões dos contribuintes", disse Araújo.
Além dessas mudanças, a Coordenação de Fiscalização foi desmembrada numa unidade operacional, que cuidará da rotina de fiscalização, e uma coordenação-geral para tratar dos processos estratégicos, encarregada das operações especiais contra sonegadores.
O decreto também criou a Coordenação-Geral de Cooperação Fiscal e Integração, que irá administrar as parcerias entre a Receita e estados e municípios. Das seis secretarias adjuntas, cinco foram transformadas em subsecretarias, cujos titulares poderão tomar decisões em consultar a secretaria.
"A descentralização foi necessária para facilitar a administração do órgão, que precisava de uma adequação após a fusão", explica o coordenador. Também houve a ampliação da coordenação que promove a capacitação de funcionários.
