Marianna Aragão
No início deste mês, a nota fiscal eletrônica (NF-e) tornou-se obrigatória para empresas de nove segmentos como bebidas, medicamentos e frigoríficos. A substituição da nota fiscal em papel por um documento eletrônico, porém, tem ocorrido desde abril, com a inclusão gradativa de grupos de setores no novo sistema da Receita Federal. Até agosto do ano que vem, companhias de outras 79 atividades terão de se adequar à exigência.
Micro e pequenas empresas (MPEs) não ficam de fora. "Se o seu setor for incluído, ela tem de aderir, independentemente do tamanho", diz Carlos Sussumu, da coordenação de fiscalização da Receita Federal.
Pequenos negócios têm aderido espontaneamente à medida, em uma reação em cadeia. "O elo principal acaba forçando seus fornecedores e clientes a entrar no sistema, para facilitar as transações. É um processo natural", afirma o consultor José Othon de Almeida, da Deloitte. A situação tem ocorrido com alguns dos setores incluídos até agora - fabricantes de bebidas, cimento, cigarros e automóveis, entre outros -, formados, em sua maioria, por gigantes, mas que têm as MPEs entre seus parceiros de negócios.
A Companhia Müller de Bebidas, fabricante da Cachaça 51, passou a emitir a NF-e este mês. Desde o início do ano, porém, tem estimulado seus clientes a implantar o sistema o quanto antes - pelo cronograma da Receita, os distribuidores e comerciantes de bebidas só precisariam aderir em abril do ano que vem. A Müller fornece para cerca de 1 milhão de pontos-de-venda no País.
"Muitos desses empresários nem sabiam sobre a mudança", diz o diretor-superintendente da empresa, Ricardo Gonçalves. Segundo ele, sem informação, algumas não conseguiriam implantar a tempo as mudanças em seus sistemas. "Sem a NF-e, o revendedor não consegue fazer o faturamento e, conseqüentemente, não vai receber formalmente a mercadoria. Isso travaria as operações."
A adaptação ao novo mecanismo passa por mudanças nos sistemas contábeis e de informática e a compra de equipamentos para armazenar os dados pode ser necessária. "Para as MPEs, que funcionam com o caixa e orçamento apertados, os custos dessas mudanças trazem grande impacto", diz a consultora de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego.
"O pequeno empresário tem milhões de preocupações e acaba deixando para a última hora", destaca o diretor de planejamento tributário da RCS Consultoria, Alberto Brumatti Júnior. Para amenizar o impacto nos custos das MPEs, explica Brumatti, o empreendedor pode optar pelo software gratuito, disponibilizado pela Receita Federal em seu site. "Porém, é um programa simples e não permite integração com outros departamentos da companhia."
