A Subcomissão Temporária de Reforma Tributária encerrou seus trabalhos ontem com a aprovação do relatório apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que propõe a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado Nacional (IVA-Nacional).
O presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), informou que o documento será entregue hoje à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – no âmbito da qual a subcomissão, instalada em abril do ano passado, funcionava.
Dornelles afirmou que o IVA-Nacional, que considera uma das principais sugestões do relatório, seria mais amplo do que o IVA-Federal defendido pelo governo em sua proposta de reforma tributária.
O imposto sugerido pelo Executivo engloba quatro tributos federais: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); e a Contribuição Social do Salário Educação. No entanto, o relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados excluiu a Cide do IVA-Federal, que continuaria a existir de forma independente.
Já o IVA-Nacional inclui esses quatro tributos e ainda acrescenta outros, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tanto o governo federal quanto a subcomissão argumentam que a criação de um imposto sobre o valor adicionado resultaria na simplificação do sistema tributário nacional.
O vice-presidente da subcomissão, Neuto de Conto (PMDB-SC), e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) também estiveram presentes à reunião.
