A Receita Federal vai aumentar o cerco contra a sonegação. Além do cruzamento das informações do imposto de renda que já vem acontecendo e que está sendo aperfeiçoado, novas fontes de dados estão sendo buscadas. Entre as novas opções que devem ser acrescentadas ao modelo atual está a que envolve a coleta de registros também nas prefeituras, como os relativos ao ISSQN, e nos cartórios.
O novo superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Dão Real Pereira dos Santos, explica que a meta é criar um grande banco de dados dos contribuintes pessoa física e empresas. "Existe uma cultura de sonegação no País que precisa ser revertida", afirma, destacando que os volumes não-declarados ainda são muito altos no País.
Santos assumiu há cerca de 30 dias a Receita Federal no Estado com a missão de ajudar a construir uma imagem mais positiva da instituição junto à população. O esforço, que deve ser feito pelos superintendentes do órgão de todo País, envolve atenuar a percepção das pessoas do órgão como tendo uma função meramente arrecadadora.
Uma das estratégias é oferecer um atendimento de qualidade e mais ágil à população. Ele também destaca as ações de combate ao contrabando que, em muitos casos, se refletem em doações dos produtos para entidades assistenciais e órgãos públicos. Só no Rio Grande do Sul esse montante recebido chegou a R$ 15 milhões nesse ano.
No Estado, o momento agora é de realização de um amplo diagnóstico da realidade da instituição que, segundo Santos, possui uma estrutura muito bem organizada, porém, defasada. Atualmente são cerca de 2 mil servidores, cerca de 50% a menos do que o necessário. Grande parte desses servidores atua na área aduaneira, já que o Rio Grande do Sul possui 1,7 mil quilômetros de fronteira.
Decreto alivia empresas que receberam financiamento internacional
As empresas brasileiras receberam mais um alívio tributário do governo. A Receita Federal desistirá da cobrança de algo entre US$ 300 milhões e US$ 400 milhões em tributos, por causa de um decreto publicado na sexta-feira no Diário Oficial da União reconhecendo a isenção de IPI, PIS e Cofins na importação de máquinas para investimentos no Brasil, que receberam financiamento de organismos internacionais. A discussão jurídica sobre a legalidade dessa isenção vem ocorrendo na Justiça desde 2005.
Além do alívio imediato, o governo vai retomar a análise dos processos para concessão do benefício, que estão parados há três anos e envolvem US$ 10 bilhões em investimentos. Se executados, irão gerar 17,3 mil empregos e US$ 7 bilhões a mais de exportações por ano, segundo informou à Agência Estado o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.
"Vamos tentar recuperar estes investimentos", afirmou. Ele disse que também será feita uma força-tarefa para regularizar todos os processos antigos para que as empresas possam excluir dos seus balanços essa dívida com a Receita. "Muitas empresas foram multadas em milhões pela Receita e incluíram isso como passivo", afirmou. Segundo o secretário, até 2005, tinham sido aprovados 74 processos com suspensão dos impostos que envolviam US$ 2,1 bilhões em investimentos. Mas, desse total, apenas processos que somavam US$ 1,4 bilhão em investimentos foram realizados. Barral calcula que a isenção dos tributos representa algo entre 20% e 25% desse montante. "Acho que vai ser um bom presente de Natal para muita gente", disse.
Em 1994, o governo percebeu que seria necessário incentivar a participação de empresas brasileiras em concorrências internacionais para financiar projetos principalmente em infra-estrutura. Com isso, estabeleceu o drawback que permite a importação de bens para o fornecimento no mercado interno, desde que dentro de uma licitação internacional. O Ministério Público questionou o benefício e recomendou que vários benefícios concedidos para processos de licitação que não envolvessem empresas públicas fossem cancelados. A Receita notificou as empresas que entraram na Justiça questionando a decisão. O decreto veio para dar uma solução para estes processos na Justiça.
"O decreto traz segurança jurídica para as empresas e regulariza esta situação", afirmou o secretário. Segundo ele, a discussão jurídica sobre o benefício tributário suspendeu muitos investimentos no Brasil, principalmente em infra-estrutura, que dependiam de financiamento internacional. Para Barral, a isenção de tributos é importante para que as empresas brasileiras possam ter competitividade na disputa por recursos internacionais.
