Agência O Globo
A Receita Federal decidiu nesta quarta (7) que os trabalhadores que venderem parte das férias estarão isentos do imposto de renda no período.
A Justiça já havia decido que o dinheiro recebido pela venda das ferias é uma espécie de indenização e não pode ser tributado como renda – mas muitos trabalhadores continuavam tendo o imposto descontado. A Receita resolveu acabar com a polêmica e decidiu que o imposto não poderá mais ser cobrado quando o trabalhador vender uma parte das férias.
A fotógrafa Sandra Fado já passou pela situação de ter o imposto descontado. “Eu acho que, de repente, se não tivesse descontado, talvez fosse até legal eu ter feito esse acordo de vender as férias. Mas, com o imposto de renda, definitivamente não vale a pena.”
Quando um trabalhador que recebe R$ 3 mil de salário vende dez dias de férias, recebe R$ 1 mil a mais e paga de imposto de renda R$ 342,38. Como os dez dias vão ficar de fora da base de cálculo, os impostos vai cair para R$ 131,66 – uma diferença de R$ 210,72.
Quem pagou imposto sobre a venda das férias desde 2006 vai ter o dinheiro de volta. O arquivo da Receita para refazer a declaração pode ser encontrado na página do órgão. “Você refaz sua declaração e manda de novo como retificadora”, explica Antoniel Lucas, supervisor da Receita.
