Arnaldo Galvão
O polêmico projeto de lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir de 44 horas para 40 horas a semana de trabalho teve, no início de dezembro, pedido de tramitação urgente levado à Mesa da Câmara, mas a decisão, pela tradição parlamentar, vai depender do próximo presidente da Casa e dos líderes dos partidos. Como as resistências ao tema cresceram depois da onda de demissões que ocorreu em dezembro, não há garantia de ele ser enviado rapidamente ao plenário, independentemente da tramitação ordinária nas comissões.
Sem o pedido de urgência acatado, o Projeto de Lei 4.653, de 1994, de autoria do então deputado Paulo Paim (PT-RS), será analisado pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, onde ainda não foi designado relator. Depois, o projeto tem de voltar à Comissão de Trabalho para a votação do parecer e do substitutivo apresentado pelo relator Vicentinho (PT-SP). A última fase das comissões é a de Constituição e Justiça.
Além da redução da carga semanal para 40 horas, Vicentinho defendeu mais mudanças que, se aprovadas, vão elevar o custo de contratação. Ele limitou as horas extras em duas por dia, 30 por mês e 110 por semestre. O adicional dessas horas extras, hoje em 50%, sobe para 75%, mas esse acréscimo pode ser substituído por folgas ou compensação de horários. Se as horas extras forem prestadas em sábados, domingos ou feriados, o adicional será de 100%.
Vicentinho também propõe a proibição de horas extras a aposentados, contratados em regime de tempo parcial, mulheres a partir do sexto mês de gestação e até o sexto mês de amamentação. Se a empresa usa horas extras por seis meses seguidos, será obrigada a contratar empregados.
O deputado petista também é o relator de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a carga semanal de trabalho e eleva o custo das horas extras. Há uma comissão especial tratando do tema, mas ainda não foi encerrado o prazo para emendas. Além da tramitação da PEC 231/95 estar mais atrasada, a aprovação de mudanças na Constituição é muito mais difícil porque exige quórum qualificado (três quintos) em dois turnos na Câmara e no Senado.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), criticou o projeto porque, na sua avaliação, "voluntarismo e artificialismo" não evitam o desemprego. "O que sustenta o emprego é a demanda. É preciso equilíbrio para não elevar o custo de contratação de maneira perversa, matando a empresa." O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), argumentou que não é razoável elevar o custo de contratação em plena crise. Ele questiona se redução de jornada significa, necessariamente, aumento do emprego.
