Prazo de exportação vinculada a ACC agora vai até início de 2010

Paula Andrade Juliana Ennes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o prazo para os exportadores com contrato de câmbio fechados até esta semana efetuar o embarque das mercadorias. Com mais prazo para embarque, os exportadores também terão, consequentemente, mais tempo para fazer o pagamento das operações.

De acordo com o consultor da Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e de Capitais Estrangeiros do Banco Central, José Maria Carvalho, o prazo que era de 360 dias foi ampliado para até 31 de janeiro de 2010. "É um prazo maior para que os exportadores e os bancos possam se entender e garante fôlego para continuar com o crédito", disse.

A medida do CMN atende justamente a um pedido dos exportadores por conta das novas condições de comércio internacional, com desaceleração de vendas ao exterior e renegociação de contratos. Com a crise financeira internacional, porém, o consultor do BC explicou que os importadores dos produtos estão prorrogando o prazo de recebimento das mercadorias. Se o prazo de até um ano para embarque fosse ultrapassado, o contrato de câmbio seria cancelado e, consequentemente, os exportadores teriam de devolver os valores contratados em Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC). "O ACC é um acessório do contrato de câmbio. Sem contrato de câmbio, ele não pode existir", explicou Carvalho. A medida visa conter a redução do saldo comercial brasileiro, que ficou deficitário em US$ 645 milhões até agora.

No acumulado de 2008, o volume de ACC somou US$ 46,1 bilhões. Já no início do ano até o dia 23 de janeiro, o montante já chegou a US$ 1,8 bilhão. De acordo com o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a ação beneficia diretamente o exportador que foi pego de surpresa pela crise. "É uma medida positiva porque muitas empresas fizeram ACC contando que iriam vender, mas o produto muitas vezes não foi vendido porque os compradores reverteram a operação. Com isso, o empresário teria que devolver o dinheiro", afirma. Castro explica que não haveria condições de realizar a devolução agora, nesse momento de crise, pois as linhas de crédito estão escassas. Quanto prazo, o presidente da AEB considera suficiente, mas não será uma solução para o comércio exterior brasileiro. "Em princípio o prazo é bom, mas a gente espera que esse cenário de crise mude logo", conclui

O CMN aprovou também a criação de uma linha de crédito especial no âmbito do programa Revitaliza, instituído para ajudar as empresas "órfãs do câmbio", para o setor de fruticultura. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a nova linha, que será voltada para capital de giro, terá R$ 200 milhões e taxa de juros de 11% ao ano e prazo de três anos.