O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de isentar os frigoríficos que atuam no mercado interno da cobrança de 4,5% de PIS/Cofins sobre a aquisição de boi gordo. O objetivo da medida é dar um alívio para o setor industrial no momento em que o país vive uma crise internacional e, ao mesmo tempo, permitir o aquecimento da economia, já que assim como feito com o IPI dos carros, os preços da carne bovina aos consumidores poderiam recuar.
Indiretamente, a medida reduziria também a competitividade dos frigoríficos que fazem abate clandestino no Brasil. Estimativas indicam que 37,5% do abate nacional é irregular, ou seja, das 40 milhões de cabeças de gado abatidas anualmente, 15 milhões de cabeças saem de frigoríficos sem qualquer tipo de fiscalização.
"Essa medida poderia trazer para a legalidade o abate pelo menos parte dessas 15 milhões de cabeças, que seriam tributadas de outras formas e permitiria até um aumento na arrecadação", afirma Otávio Cançado, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
A proposta foi entregue pela Abiec, que representa os frigoríficos exportadores, em parceria com a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), entidade que representa as indústrias que atuam apenas no mercado interno ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Na próxima semana, as entidades voltam a se reunir em Brasília para dar prosseguimento ao projeto, que poderia ser posto em prática via um projeto de lei ou Medida Provisória.
Apesar de o assunto ter sido encaminhado e estar em estudo pelo governo, existia a expectativa de que o acordo firmado entre os frigoríficos exportadores e os de atuação interna não fosse fechado. Isso porque, a Secretaria da Receita só aceitaria fazer qualquer tipo de análise e eventual revisão na cobrança do imposto se houvesse um consenso entre os dois lados. Fontes informaram que até ontem o acordo não estava totalmente fechado.
Para a cadeia, a proposta de isenção do PIS/Cofins para as operações de mercado interno irá criar uma isonomia tributária entre os frigoríficos exportadores e os que atuam localmente. Hoje em dia, os exportadores são isentos da cobrança do tributo, beneficiados pela Lei Kandir, além de outras vantagens indiretas "As indústrias que trabalham no mercado doméstico ficaram esquecidas nos últimos anos, mesmo com 75% da produção de carne brasileira ainda sendo consumida internamente", afirma Fabiano Tito Rosa, analista da Scot Consultoria.
Mesmo considerando a medida positiva, o consultor considera difícil o consumidor sentir uma retração nos preços da carne. Segundo Tito Rosa, o poder de repassar quedas nas cotações está na mão das grandes redes varejistas e não com os frigoríficos. Ele lembra que entre 70% e 80% da venda de carne no Brasil é feita por meio de supermercados e que o benefício da redução tributária para a indústria poderia ser usado como fator de pressão sobre os preços da carne com osso. "O varejista paga para o frigorífico R$ 3,70 pelo quilo do dianteiro, mas vende o quilo do acém, por exemplo, a R$ 9,70", afirma.
