Notícias

Microempreendedor formal terá acesso à previdência

A inclusão de novas atividades no Simples Nacional, regime tributário simplificado criado para as micro e pequenas empresas, ampliou a possibilidade de formalização de empreendedores.

Fonte: PEGN

A inclusão de novas atividades no Simples Nacional, regime tributário simplificado criado para as micro e pequenas empresas, ampliou a possibilidade de formalização de empreendedores.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse hoje (3), em entrevista à Rádio Previdência, que a formalização desses trabalhadores vai estender a proteção do seguro social a milhares de brasileiros que estavam na informalidade.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 128, que prevê a criação da atividade de microempreendedor individual, constituído por empreendedores que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil e até um empregado.

"Esse público é formado pelo pedreiro, encanador, eletricista, manicure, cabeleireiro, pipoqueiro, borracheiro e costureira, entre outros. De acordo com o IBGE, esse público é de aproximadamente 11 milhões de homens e mulheres. Eles serão formalizados com um único cadastro, valendo para o município, o estado e a União", disse.

Segundo o ministro, os microempreendedores, que serão formalizados em julho, estarão isentos de contabilidade e impostos para o governo federal. Além disso, deverão contribuir com 11% sobre o salário mínimo, o equivalente a R$ 51,15 por mês, para ter direito à cobertura previdenciária com salário maternidade, auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por idade, pensão por morte e auxílio reclusão.

De acordo com a Receita Federal, mais de 190 mil empresas foram incluídas no Simples Nacional em janeiro e fevereiro deste ano. "Esse sistema simplificado reduziu a carga da União, do estados e dos municípios, permitindo a formalização de milhares de empresas, as assinaturas das carteiras de trabalho e a atualização salarial", disse Pimentel.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.8267 5.8274
Euro/Real Brasileiro 6.3175 6.3255
Atualizado em: 01/11/2024 13:32

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%