Pesquisa mostra queda de burocracia para abrir empresas

Valor Online
Dilma Tavares

Caiu de 152 para 20 dias o tempo médio para abertura de empresas no Brasil. É o que mostra levantamento feito pelo Sebrae e que aponta Maceió como o local onde é mais fácil abrir um negócio, com três dias para expedição de alvará definitivo, tanto para atividades de baixo risco quanto de alto risco. Em Petrópolis (RJ), Porto Velho e mais nove municípios de Rondônia, o alvará provisório para os negócios de baixo risco sai em apenas dois dias, sendo que para os de alto risco, em Petrópolis, sai entre 10 e 15 dias, e os outros em até 90.

Já o local onde é mais demorado abrir uma empresa é Salvador. Lá, o empreendedor pode levar até seis meses para conseguir o documento, seja qual for a atividade. A capital baiana é seguida por Recife, que gasta 45 dias para liberar o funcionamento das atividades de baixo risco. Para as de alto risco, além da Bahia e Pernambuco, a demora está principalmente nos estados do Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Neles, esse prazo pode chegar a até três meses.

O levantamento foi feito com profissionais de contabilidade, juntas comerciais e unidades do Sebrae nos estados, tendo como base dados das juntas, da Receita Federal e de governos estaduais e municipais. O mapeamento aponta que a causa principal da demora para abrir uma empresa está nos municípios, responsáveis pela expedição do alvará de funcionamento dos negócios.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) prevê a expedição de alvará provisório para atividades de baixo risco antes das vistorias. ?O problema é que muitos municípios não estão cumprindo a lei e querem fazer a vistoria antes do início da atividade?, explica Helena Rego, analista de Políticas Públicas do Sebrae. Ela reforça que mesmo onde há centrais de atendimento empresarial, que reúnem os órgãos responsáveis pela abertura de empresa, se a prefeitura não liberar o alvará, o negócio não pode funcionar.

Helena cita como exemplo Florianópolis, onde a Junta Comercial possui o Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite ao empreendedor obter em apenas duas horas a inscrição estadual, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Mas a liberação do alvará provisório demora uma média de 30 dias. Já em Rio do Sul, outro município catarinense onde também funciona o Regin, a empresa pode ser aberta em apenas sete dias, porque também há agilidade no município. A analista também comenta o caso de Salvador, onde, mesmo com a Central de Atendimento Empresarial reunindo os órgãos responsáveis pelo processo de abertura de empresa, incluindo a prefeitura, a demora é de 20 a 180 dias, especialmente por causa do alvará. Na avaliação de Fernando Lopo, empresário do setor contábil naquele estado, o problema ocorre especialmente porque o processo começa pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), que normalmente demora nas suas avaliações.

Se começasse pela Secretaria de Fazenda, como ocorre em outros municípios baianos, ela poderia expedir o alvará provisório e, depois, a Sucon faria suas vistorias, liberando o empresário para começar a trabalhar?, diz. Ele exemplifica a dificuldade. Conta que há clientes "lutando" há cerca de quatro meses para abrir uma empresa e sofrendo prejuízos inclusive com aluguel de espaço para funcionamento.

O problema é que o município não regulamentou a Lei Geral da Pequena Empresa e os técnicos não reconhecem a expedição do alvará provisório antes das vistorias?, reforça a gerente de Políticas Públicas do Sebrae na Bahia, Hilcéia Patriarca.

Exemplo

Articulação, integração e disposição política dos gestores públicos? são motores que deram agilidade aos trabalhos e garantem que o alvará saia em até três dias em Alagoas", avalia a gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, Izabel Vasconcelos. É a mesma avaliação que faz sobre o que ocorre em mais 20 municípios do estado abrangidos pela Central de Atendimento Empresarial de Arapiraca e onde o tempo médio para abertura de empresa é de até sete dias.

Outros municípios dão exemplo de agilidade na expedição do documento para atividades de baixo risco como São José dos Campos (SP) e São Caetano do Sul (SP), com três dias; Barra Mansa (RJ), com cinco dias, Nova Iguaçu (RJ) e Boa Vista (RR), com sete; Belo Horizonte e mais 25 municípios de Minas Gerais com oito dias; Natal, com 10, e Porto Alegre (RS) com 12.

Levam até 15 dias Goiânia, Campina Grande (PB), Taguatinga (DF) e Rio de Janeiro (RJ). Em São Luís, Curitiba, Cascavel (PR), Maringá (PR) e Londrina (PR) são 15 dias úteis. Levam até 20 dias Manaus e Coari (AM), Vitória, Colatina (ES) e Cachoeiro de Itapemirim (ES). Em até 25 dias está Brasília (DF). Em Fortaleza e Juazeiro do Norte (CE) a espera é de 25 dias úteis.

A lista de onde a demora na expedição do alvará também para atividades de baixo risco inclui ainda cidades como Cuiabá, com 32 dias; Teresina, com 31. Rio Branco, Campo Grande, Belém, Palmas, Macapá e João pessoa levam até 30 dias.