Notícias

CAS aprova isenção de pagamento de Imposto de Renda para idosos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66 anos de idade. Nesta faixa, o desconto previsto é de 20% do montante, aumentando progressivamente até 100%, para contribuintes de 70 anos de idade. A isenção se aplica até o limite de R$ 3,8 mil mensais.

Durante a reunião, o senador Efraim Morais (DEM-PB), autor do PLS 421/07, disse que a proposta alivia a tributação dos aposentados, pensionistas e militares da reserva, porque o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida.

O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentou parecer favorável, com uma emenda que preserva os contribuintes com remuneração mensal até R$ 1372,81 que já são beneficiados de isenção total de IR, pessoa física, independente de sua idade. Ele apresentou uma segunda emenda para fixar um teto mensal de R$ 3800,00 para a aplicação do desconto sobre a tributação do IR. O projeto e as emendas foram aprovados e vão à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde podem ser votados em decisão terminativa.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.8117 5.8127
Euro/Real Brasileiro 6.0827 6.0976
Atualizado em: 27/11/2024 02:32

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48% 0,61%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44% 0,56%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33% -0,89%