Notícias
Empresas poderão receber empréstimos com menos burocracia
Isso vale para dívidas cobradas judicialmente e para os devedores que tenham investido corretamente o dinheiro financiado.
A MP 451/08 dispensa as empresas de apresentarem certificados de regularidade de tributos, da dívida ativa e do FGTS para obterem empréstimos de bancos públicos no período de seis meses contados a partir de 15 de dezembro de 2008.
O PPS queria obrigar as empresas beneficiadas por essa medida a não demitirem seus empregados, mas o destaque do partido foi rejeitado por 181 votos a 123.
Desconto
Uma das mudanças feitas pelo relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), permite que os bancos federais aceitem a liquidação de dívidas no âmbito dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO) com a aplicação de um desconto sobre o valor de avaliação de bens passíveis de penhora.
Isso vale para dívidas cobradas judicialmente e para os devedores que tenham investido corretamente o dinheiro financiado. Eles não poderão fazer novas operações com os bancos, exceto se recolherem a diferença entre o que pagaram na renegociação e o que deveriam ter pagado se incidissem todos os encargos normais.
Timemania
O texto aprovado também reabre, por 60 dias após a publicação da futura lei, o prazo para os clubes de futebol aderirem à Timemania, a loteria criada para financiar débitos dessas entidades.
O relator impôs a um limite para o dinheiro que o clube deve depositar, na Caixa Econômica Federal, caso a arrecadação a que ele tenha direito a cada mês seja insuficiente para pagar a parcela mensal da dívida.
O limite será de R$ 50 mil ou a diferença entre 10% da prestação mensal e o dinheiro obtido com a loteria - o que for maior. A cada ano, a partir de 2010, esse índice aumentará dez pontos percentuais.
Debêntures
O relator da MP reabriu, por 180 dias após a publicação da futura lei, o prazo para que empresas com projetos aprovados pela Sudene ou Sudam optem por resgatar debêntures e autorizar a colocação desses títulos no mercado. O prazo inicial acabou em 2000.
A opção pode ser exercida no caso de projetos que tenham o Certificado de Empreendimento Implantado. Também fica permitida a renegociação com prazos de carência e de vencimento adequados à capacidade atualizada de pagamento.
Segundo o relator da MP, a medida ajudará empresas do Nordeste que não conseguiram cumprir o prazo original.
Santa Catarina
Para as micro, pequenas e médias empresas e aquelas do setor de aquicultura e pesca dos municípios catarinenses atingidos por enchentes em 2008, a MP permite que a União subvencione operações de financiamento.
A estimativa do governo para essa subvenção é de R$ 37,5 milhões. As taxas especiais serão de 6,75% ao ano para as micro e pequenas empresas e de 8,25% ao ano para as do ramo da pesca.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.8673 | 5.8694 |
Euro/Real Brasileiro | 6.3547 | 6.3627 |
Atualizado em: 01/11/2024 20:59 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |