Notícias

Declaração deve ter novo campo

Para os próximos anos, a Receita Federal terá de incluir um novo campo no formulário de declaração do Imposto de Renda.

Para os próximos anos, a Receita Federal terá de incluir um novo campo no formulário de declaração do Imposto de Renda. Essa é a avaliação do coordenador-geral da representação judicial da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Cláudio Xavier.

A mudança será necessária para que o contribuinte tenha como informar o valor total da ação ganha na Justiça e o valor referente ao que deveria ter sido pago em parcelas.

"A Receita terá que viabilizar um modo para que o contribuinte, daqui para frente, informe sobre esse tipo de rendimento na sua declaração", disse Xavier.

Com a mudança, o contribuinte que ganhou uma ação contra o INSS ou um processo trabalhista na Justiça vai escapar de pagar o imposto, caso o valor, se tivesse sido pago em parcelas corretamente, se enquadre abaixo do limite de isenção. Nesse caso, não será mais necessário entrar com um processo administrativo na Receita para receber a grana de volta.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.8673 5.8694
Euro/Real Brasileiro 6.3547 6.3627
Atualizado em: 01/11/2024 20:59

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%