De autoria do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), o Projeto de Lei 5129/09 permite às empresas deduzir do Imposto de Renda despesas com planos de saúde de seus funcionários.
Segundo o autor, a medida traz benefícios não apenas para os empregados, mas para toda a sociedade. "Os planos de saúde provocam relevante diminuição do número de consultas na rede pública de saúde, melhorando o atendimento aos demais cidadãos", destaca.
Sem prejuízos
Bessa argumenta ainda que a proposta não trará prejuízos ao Estado "porque a renúncia na arrecadação do Imposto de Renda será plenamente compensada pela enorme economia de recursos públicos na área de saúde".
Para o deputado, ao estimular as empresas a pagarem planos de saúde para seus funcionários, a medida também estimula o setor privado de saúde, o que, segundo diz, "proporciona aumento da oferta de emprego".
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
