Câmara pode mudar aposentadoria

Edna Simão

O governo se prepara para enfrentar dois novos focos de incêndio nas contas da Previdência. Ao mesmo tempo em que tenta tirar da agenda a proposta que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo critério do reajuste do salário mínimo, precisa driblar duas outras propostas que avançam no Congresso.

Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pretende colocar em votação o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário. Com a adoção do fator previdenciário, o trabalhador ganha uma pensão maior se adiar a aposentadoria.

O fator foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces e, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia ao calculada em R$ 10 bilhões. Se for extinto, a despesa volta a crescer.

Logo em seguida, deve chegar à CCJ o relatório do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) sobre o projeto de lei que vincula as aposentadorias e pensões a um número de salários mínimos - e reajusta os valores atuais de forma que voltem a equivaler ao número de salários mínimos a que correspondiam na época em que começaram ser pagas. Segundo o governo, isso custaria aos cofres públicos R$ 76 bilhões ao ano. Marçal Filho disse que vai apresentar em 15 dias relatório favorável à proposta. "Não é uma questão de caridade, e sim de direito."

O governo diz que é impossível atender a essas propostas. Em agosto, chegou a anunciar um acordo com as centrais sindicais para suspender a tramitação dos projetos. Em troca, haveria um aumento de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo em 2010 e 2011 (aumento real de 2,5% em cada ano). Mas o acordo ainda não vingou. Na semana que vem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a discuti-lo com as centrais. A dificuldade do governo para barrar esses projetos fica cada vez maior na medida em que se aproximam as eleições presidenciais.

Quando o projeto do fator previdenciário tramitava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o governo aceitou que, no lugar dele, fosse estabelecido novo critério: as pessoas só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres). Seria outra forma de adiar as aposentadorias. Faria de Sá considera a medida inconstitucional.

Segundo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi relator do projeto na CFT, o que dá para garantir é o acertado em acordo com as centrais. "As propostas podem até ser aprovadas, mas serão vetadas pelo presidente Lula."

Para Sá, o governo sofreu um forte desgaste, na semana passada, quando o projeto que dava a todas aposentadorias a mesma correção do salário mínimo chegou a ser debatido na Câmara.