Legislação eleva o interesse pela formalização de empresas

Joyce Carvalho

Todo mundo que trabalha por conta própria, como vendedora de cosméticos, carpinteiro, cabeleireira e costureira, pode integrar a economia formal na condição de empreendedor individual, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi alterada recentemente.

Com a formalização, os empreendedores individuais que têm uma receita bruta de até R$ 36 mil por ano podem ter acesso aos direitos previdenciários (auxílio-doença, salário maternidade e aposentadoria, por exemplo).

Mais de 81 mil pessoas já realizaram este processo. Por enquanto podem aderir empreendedores individuais que sejam dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além do Distrito Federal.

Com isso, o empreendedor consegue um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNP) e pode começar a usar os serviços bancários, inclusive a obtenção de linha de crédito especiais.

“É um começo de uma vida com cidadania mesmo”, comenta presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon. 

Além disso, o empreendedor individual pode contratar um funcionário com um menor custo, ter isenção para o registro da empresa e redução na carga tributária. Como contrapartida, recolherá para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um valor correspondente a 11% do salário mínimo (R$ 51,15), R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

A meta é formalizar um milhão de trabalhadores até julho de 2010. De acordo com Pietrobon, isto estimula a abertura de novas empresas no País, o que vai gerar uma grande contribuição para a economia brasileira.

O empreendedor individual pode obter mais informações e realizar todo o processo por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br. A formalização da empresa será feita gratuitamente por um escritório contábil.

A lista dos escritórios que vão fazer este atendimento está no site www.fenacon.org.br. Além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, é exigido que o empreendedor individual não seja titular, sócio ou administrador de outra empresa. Os interessados também podem conseguir informações na Junta Comercial ou no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).