Os trabalhadores que quiserem se formalizar como pequenos empresários vão contar, a partir do dia 8 de fevereiro, com um novo sistema na internet. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Júnior, com o novo sistema, poderá ser superada a meta de 1 milhão de trabalhadores formalizados como empreendedores até o final deste ano.
“Estamos confiantes na superação da meta”, disse o secretário. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, concorda que o novo sistema facilitará a formalização e afirma: “No momento em que entrar em operação, teremos um boom”.
Segundo o ministério, a segunda geração do Portal do Empreendedor terá uma fase de teste a partir da próxima segunda-feira (18). Depois disso, a partir de 8 de fevereiro, o sistema estará disponível em todos os estados. Atualmente, estão inseridos no sistema somente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal.
De acordo com Lupatini, o preenchimento dos dados no sistema ficará mais simplificado e não haverá necessidade de imprimir e assinar documentos presencialmente nas juntas comerciais. Com o novo sistema, as informações necessárias serão: RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). “O sistema foi concebido para ser simples e ágil”, disse o secretário.
O público-alvo do programa Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de trabalhadores informais do país. Até o dia 10 deste mês, foram registradas mais de 126 mil formalizações e quase 3 milhões de visitas ao portal, que entrou em funcionamento em julho de 2009.
Lupatini disse que, para o empreendedor, a principal vantagem da formalização está no direito à cobertura previdenciária, “como qualquer outro trabalhador”. Também há preferência para as micro e pequenas empresas nas licitações do governo de até R$ 80 mil. Outra vantagem é o acesso facilitado ao crédito e com taxas de juros menores. O empreendedor formalizado tem ainda direito à contratação de um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Pietrobon orienta os trabalhadores informais a procurarem empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional na hora da formalização. A legislação obriga tais empresas a fazer o cadastramento dos empreendedores individuais gratuitamente no sistema, explica Pietrobon. A lista dessas empresas está disponível no Portal do Empreendedor.
Para ser empreendedor individual, é necessário faturar até R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. É preciso pagar uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se for do setor industrial ou comercial, e R$ 5,00, se for do setor de serviços.
