A Receita Federal postou em sua página na internet as seguintes informações em relação a apresentação do DACON:
“Para atender os contribuintes que entregavam DACON Semestral em 2009, os sistemas da RFB foram ajustados para transmissão do DACON Mensal para fatos geradores de janeiro a março de 2010, sem a necessidade de certificação digital. Para isso é necessário fazer novamente o download da versão 2.2 do PGD DACON (o número da versão continua sendo a 2.2, mas o PGD foi atualizado). Os dados preenchidos na versão anterior serão automaticamente atualizados para a nova versão, não sendo necessário comando de importação de dados.”
“ATENÇÃO!
Alguns contribuintes conseguiram transmitir no início deste ano o DACON 2010 assinalando a PERIODICIDADE como SEMESTRAL, quando o correto seria MENSAL, posto que o PGD não foi alterado a tempo de inibir essa opção, uma vez que o DACON Semestral foi extinto.
Para estes casos NÃO É NECESSÁRIO TRANSMITIR DACON RETIFICADOR, para correção da periodicidade, pois serão tratados em malha interna da Receita Federal, e considerados como DACON Mensal de janeiro de 2010.
Até que estas declarações sejam tratadas na malha interna, não é possível transmitir o DACON Mensal de fevereiro de 2010 (prazo - 8/04/2010), pois ainda consta a DCTF SEMESTRAL 2010 (como se contemplasse janeiro a junho de 2010). A Receita Federal já tomou providências para o início do tratamento destes casos e espera concluir o trabalho o mais breve possível.
Caso as retificações do Dacon de janeiro de 2010 se refiram a outros dados, que não a periodicidade, o contribuinte também deve aguardar a conclusão da malha interna.
Manteremos todos informados sobre o andamento desse trabalho (conclusão) por meio da página da RFB na internet.”
