Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o PLS 200/08, projeto de lei que amplia em três meses o prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados involuntariamente em razão da "crise relacionada a ações de combate ao desmatamento na Região Amazônica".

O autor dessa proposta - que recebeu decisão terminativa na CAS - é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Na justificação do projeto, Flexa Ribeiro lembra que o seguro-desemprego vem sendo estendido a diversas situações relacionadas à perda do emprego ou à impossibilidade de trabalhar. Como exemplo, cita a concessão do benefício aos pescadores, durante o período de defeso - em que pesca é proibida -, quando esses profissionais se veem impedidos de exercer suas atividades normais.

No texto, o senador manifesta preocupação com os trabalhadores que se encontram desempregados em decorrência da crise do desmatamento ocorrida na Amazônia ultimamente. Lembra que há informações de que muitas madeireiras fecharam ou foram fechadas em razão de possíveis irregularidades e sustenta que os empregados não possuem qualquer responsabilidade em relação a essa situação: "Eles precisam do trabalho para a sua sobrevivência e não têm condições de saber se a empresa opera ou não com plano de manejo aprovado".

Flexa Ribeiro acrescenta que "quando o Poder Público interdita uma atividade em decorrência de sua própria omissão em analisar os planos de manejo que legitimariam a atividade, empurrando o empregador para a ilegalidade, deve preocupar-se com o destino dos empregados, oferecendo-lhes treinamento, reciclagem ou readaptação". O autor lembra ainda que é difícil obter novo emprego na região florestal, onde a presença de indústrias é rara e as opções de trabalho são poucas.

Para o senador do Pará, com a aprovação do projeto "a natureza é beneficiada com a preparação para o exercício de atividades sustentáveis e promove-se uma redistribuição de renda, canalizada para municípios que tiveram uma perda abrupta na arrecadação, no número de empregados e na circulação de mercadorias".

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou uma emenda ao projeto - aprovada pela CAS - para atribuir ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a tarefa de definir os municípios que serão beneficiados e as regras para a adoção imediata da ampliação do prazo de concessão do seguro-desemprego.