Desoneração da folha é insuficiente

Uma das principais medidas anunciadas na semana passada pelo governo para impulsionar a competitividade do setor industrial, a ampliação da desoneração da folha de pagamento para atender agora o total de 15 setores, é bem-vinda, mas está longe de resolver o problema do excessivo peso da carga de impostos no País, na avaliação do diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Fernando Steinbruch.

O governo, em agosto de 2011, já havia contemplado quatro segmentos (confecções, calçados, tecnologia de informação e call center) e agora incluiu mais 11 (indústrias de plástico, autopeças, máquinas, redes hoteleiras e outras). As atividades passam a ter a contribuição previdenciária descontada não mais sobre a folha de salários, mas sim sobre o faturamento bruto.

A medida, além de significar mudança da base de contribuição, pode trazer redução da carga tributária para os setores beneficiados. Pelos cálculos dos técnicos do Ministério da Fazenda, a alíquota sobre a receita (1% para as empresas industriais e 2% para as de serviços) foi fixada em patamar inferior à que manteria inalterada a arrecadação - a chamada alíquota neutra. No caso da das autopeças, o índice neutro seria 2,19%, mas a contribuição será de 1%.

Steinbruch questiona o fato de que o governo não tenha contemplado todos os setores e acrescenta que fica faltando enfrentar o desafio de uma verdadeira reforma tributária. "É fundamental que se desonere os produtos de consumo. Não faz sentido, por exemplo, que medicamentos tenham 33,7% de impostos e alimentos, de 25% a 45%. O pior é que essa tributação é invisível, todos pagamos", salientou.

BEBIDAS

O pacote desagradou alguns segmentos. Para compensar a renúncia fiscal da desoneração, o governo fala em elevar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) das bebidas frias e, com isso, dá sentença de morte às pequenas empresas de refrigerantes, segundo a Afebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil). "Ao aumentar os impostos de forma igual para todo o setor de bebidas, o governo está colocando nas costas dos pequenos fabricantes a responsabilidade de compensar essa renúncia fiscal do plano de incentivo", argumenta o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

REDUÇÃO

O novo pacote econômico também melhorou as condições de crédito, por exemplo, para a compra de ônibus e caminhões. Depois de um início de ano em que as vendas patinaram, o segmento se anima com as perspectivas. De janeiro a março, a área de veículos pesados registrou queda de 3,89% em volume comercializado na comparação com igual período de 2011.

O plano contemplou a redução dos juros da linha PSI-Finame, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de 10% ao ano para 7,7%, para aquisição de caminhões e ônibus, e a ampliação do prazo, que passou de 96 meses para até 120 meses. Além disso, foi ampliado o valor que poderia ser financiado. Para pequenas empresas, foi de até 80% para até 100%.

O diretor superintendente da Assobrasc (Associação Brasileira de Concessionários Scania), Luiz Carlos Taoni Neto, diz que a expectativa inicial era que o setor, neste ano, empatasse em vendas com 2011. "Com essas medidas, é provável que agora tenha crescimento", afirma.

DEFESA COMERCIAL

Em relação às ações de defesa comercial, para proteger a indústria nacional de práticas desleais de importação, o maior problema continua sendo a falta de agilidade do governo, avalia a CDIB (Comissão de Defesa da Indústria Brasileira), que reúne diversos segmentos prejudicados pela invasão de itens do Exterior. Um dos integrantes da CDIB, o empresário Roberto Barth cita que o pacote anunciado na última semana praticamente não traz novidades. "É um requentado de medidas que não deram certo", opina.

Ele cita a atuação contra a triangulação (o envio de produtos fabricados em um país a outro para que seja exportado ao Brasil com falsa declaração de origem). "O governo é lento, demora seis meses para investigar", diz. Nesse tempo, se o importador traz item chinês via Malásia, passa a fazer rota por Taiwan ou Coreia. Também está incluído no pacote o projeto que acaba com a guerra dos portos (em que Estados dão incentivos à entrada de importados). Barth vê com bons olhos a proposta, que, no entanto, depende de aprovação do Congresso.