Notícias

Senado aprova projeto que eleva alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido

nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. Para as cooperativas de crédito, a alíquota será de 17%.

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei de Conversão 11/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%. A nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. Para as cooperativas de crédito, a alíquota será de 17%.

O projeto, enviado como medida provisória (MP 675/15) pelo Executivo, é parte do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo. Pelas contas do Planalto, o aumento, que começou a valer em 1º de setembro, vai gerar cerca de R$ 750 milhões em arrecadação já neste ano. Em 2016, o volume deve chegar a R$ 3,8 bilhões e, em 2017, a R$ 4 bilhões. A matéria vai agora a sanção.

Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 674/15, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para atender a despesas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional.

Desse montante, R$ 546,51 milhões serão destinados a ações de defesa civil para atender a populações atingidas por desastres naturais. Os recursos ficarão a cargo da Integração Nacional e serão usados para aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, construção de adutoras e recuperação de poços.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 243,27 milhões para custear o pagamento de parcelas do programa Benefício Garantia-Safra, atendendo a 260 mil famílias de agricultores, principalmente da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que perderam a safra 2013-2014 em decorrência da estiagem.

O restante (R$ 114,97 milhões) será destinado ao Ministério da Defesa e será utilizado na ocupação do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, por homens das Forças Armadas.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7624 5.7634
Euro/Real Brasileiro 6.153 6.203
Atualizado em: 31/10/2024 03:17

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%