Trabalhadores das décadas de 1970 e 1980 tem mais um mês para resgatar PIS/Pasep

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 tem ficar atento: o prazo para resgatar cotas de PIS/Pasep termina em um mês. Em todo país, são 10,5 milhões de pessoas que podem sacar um total de R$ 25,4 bilhões. O Diário questionou a Caixa Econômica sobre o número de trabalhadores que tem esse direito em Petrópolis, mas a instituição financeira informou que não possui detalhamento dos dados por município ou região.

Essa cota é diferente do atual abono salarial. Antes da promulgação da Constituição de 1988, as empresas faziam depósitos no fundo do PIS/Pasep. Por isso que só trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito a essa cota.

Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) há sete anos identificou mais de 15,5 milhões de casos de pessoas cadastradas no Programa de Integracao Social (PIS), no caso dos funcionários da iniciativa privada, e no Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que contribuíram para o Fundo de Participação do PIS/Pasep e não tinham conhecimento dos créditos. Em 2018, houve liberação de R$ 39 bilhões pelo governo de Michel Temer e essas cotas começaram a ser pagas para quem ainda não havia sacado os valores devidos.

A partir de 2020, o dinheiro que estava no Fundo do PIS/Pasep foi transferido para Fundo do FGTS. Desde então, a Caixa Econômica já fez 481 mil pagamentos, somando mais de R$ 700 milhões.

Prazo para saque das cotas vai até cinco de agosto

No fim do ano passado, uma Emenda Constitucional estabeleceu que o Governo Federal determinasse um prazo de 60 dias para os trabalhadores solicitarem o saque das cotas. Esse prazo teve início no dia 7 de junho e vai até 5 de agosto. Depois dessa data, os valores remanescentes no Fundo serão repassados para o Tesouro Nacional. Ainda assim, quem perder esse período vai poder, posteriormente, solicitar os valores à União durante cinco anos - os procedimentos serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Como consultar e sacar

Todo procedimento de consulta e saque pode ser feito de forma digital, pelo Aplicativo FGTS. Basta fazer login e a página inicial já vai informar se há saldo disponível para saque. Em caso positivo, basta clicar na mensagem "Você possui saque disponível" e em seguida, em "Solicitar o saque do PIS/PASEP", escolher a forma do saque (crédito em conta ou presencial), verificar os dados e selecionar "Confirmar saque". O trabalhador pode receber o valor em qualquer instituição bancária, sem nenhum custo.

O saque também pode ser feito por herdeiros, no caso do trabalhador dessa época já ser falecido. Nesse caso, o beneficiário pode acessar a própria conta no Aplicativo FGTS, entrar em "Meu Saques", depois "Outras Situações de Saque" e, por fim, "PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador". É necessário apresentar um dos seguintes documentos: identificação do herdeiro; identificação do cotista que já morreu; comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep; certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS; atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor; alvará judicial designando o sucessor ou representante legal; documento formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha.