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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria
De acordo com os dados do processo, o bancário foi contratado em 1978 e dispensado sem justa causa no dia 13/1/2011.
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Segunda Turma admite que três empregadores façam apenas um depósito recursal
Contudo, o TRT considerou o recurso deserto por falta de pagamento do depósito recursal, na medida em que os três empregadores se utilizaram do único valor depositado com esta finalidade.
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Contribuintes: atenção às novas regras para validação da NF-e
Aperfeiçoamentos, que entraram em vigor dia 1º de novembro, são benéficos para Fisco e contribuintes
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Receita abre nesta quarta consulta ao 6º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
Todas as restituições de declarações de IRPF/2011 sem pendências, até o mês de outubro/2011, serão liberadas neste lote
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é obrigatória a partir de janeiro de 2012
A obrigatoriedade foi introduzida pela Lei 12.440/2011
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Empresas enfrentam dificuldade com Sped
Além disso, 65,5% das empresas disseram não estar preparadas.
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O Fisco aperta mais o cerco
O sistema público de escrituração digital exige atenção: erros na nota fiscal eletrônica são identificados facilmente pela receita e podem gerar multas de até 100% do faturamento
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Contribuição para o PIS/PASEP e a Cofins são dos tributos mais onerosos para as empresas
Com relação à EFD-PIS/COFINS, mais de 65% das empresas afirmam não estar preparadas para a geração da obrigação
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Novo aviso prévio afeta empresas com cultura de emprego estável
O aviso prévio proporcional deve encarecer as rescisões, principalmente nas empresas com a manutenção de funcionários por longo tempo
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Fenacon lidera mobilização pela redução de multas
O movimento liderado pela Federação, conta com a participação de todos os sindicatos do Sistema e entidades representativas, cerca de 170 no total.
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