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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Pedidos de falência crescem 21,3% em outubro
No período foram registradas 131 falências ante as 108 registradas no mês anterior.
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Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho
A fundação defendeu-se, sustentando que, na inicial, a reclamante já manifestou seu desejo de se afastar do emprego, a partir da primeira audiência.
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Ilegitimidade: perito não consegue honorários pagos pelas partes na ação
É o que estabelecem os artigos 139 e 499 do Código de Processo Civil.
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Avança a lei das pequenas empresas
Nova figura jurídica deve ser inferior a R$ 10 mil
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Empresas sofrem com legislação tributária confusa
Mudanças na lei não são acompanhadas por todas organizações; pesquisa aponta que 41% delas atuam com sistemas desatualizados
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Receita extrapola limites ao apurar compensação, dizem conselheiros
Eles afirmam que Fisco não deveria apurar irregularidades que não tenham sido lançadas para reduzir o valor do indébito
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Disputa por ICMS do e-commerce chega ao STF
O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados do país e do Distrito Federal. Periodicamente, eles se encontram para definir novas políticas tributárias.
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Devolução de depósito judicial é corrigida somente por juros simples
Os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente, define Justiça
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Aposentados com mais de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda
A medida está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
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Empresa de estudante universitário pode ficar isenta de Cofins
A isenção da Cofins, conclui o autor do projeto, é uma forma de incentivar a criação dessas associações nas universidades brasileiras.
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| Atualizado em: 21/01/2025 22:10 | ||
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