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Com a aplicação do mecanismo do recurso repetitivo, fica suspensa a tramitação de todas as outras ações sobre o tema até a conclusão do julgamento.

Essa alternativa é defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%

Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao empregado os minutos residuais como extras.

Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.

Comprovou que trabalhava como empregado, e não representante, e teve o vínculo reconhecido.

Ainda tem dúvidas sobre o IR 2011?

As novas Tabelas do Imposto de Renda são:

A medida se tornou necessária após a revogação de outra portaria, a nº 2.166

Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.