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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Estagiário de publicidade e propaganda tem vínculo de emprego reconhecido
A correção e regularidade do estágio estão atreladas aos requisitos que compõem o seu tipo legal, sem os quais a lei não o reconhece
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Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV
De acordo com o TRT, o tratamento diferenciado neste caso só poderia ocorrer se houvesse acordo entre as partes, empregados e empregadores, sobre o tema.
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Multa para empresa que erra pode ser limitada
A proposta fixa o teto do valor da multa nestes casos: R$ 200 mil.
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Seguro de trabalho pode encarecer para empresas
Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) poderá aumentar o pagamento da contribuição previdenciária para algumas empresas.
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Empresa garante compensação de valores relativos a contribuição previdenciária
A empresa, apelou ao TRF, alegando não ter havido a prescrição
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Estudo traz balanço da gestão de contratos nas empresas
A pesquisa mostra que os sistemas e estruturas de controle da gestão de contratos podem ser efetivamente melhorados na maioria das empresas.
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Decretação de indisponibilidade de bens pelo Juízo falimentar não afeta penhora realizada na JT
O bem penhorado está registrado em nome dos reclamados
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Prazo prescricional só começa a ser contado quando nasce o direito de ação
Na Justiça trabalhista, o trabalhador tem o prazo prescricional de dois anos, contado a partir do fim do contrato de trabalho
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Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido
O funcionário trabalhou em turnos de revezamento
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Não-cumulatividade das leis 10.637 e 10.833 para o PIS e para COFINS
O regime de não-comutatividade assim definido não é de uma compensação ‘imposto sobre imposto’
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| Atualizado em: 12/01/2025 19:06 | ||
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