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A magistrada que atuou no Juízo Cível, na ocasião, determinou a realização de nova perícia

possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços.

Uma coisa é certa: para 2011 você se prometeu que não quer mais passar pela correria que foi a declaração deste ano

Saiba que, embora o atraso vá lhe custar algum dinheiro, não é nada difícil acertar suas contas com o Fisco.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2010 de forma centralizada pela matriz até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2010.

O arquivo digital deverá ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais (SVA), e com utilização de certificado digital válido.

Pelo texto, deverão ser contratados jovens entre 14 e 24 anos.

O projeto pretende modificar o antigo artigo 78 da Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A execução provisória é aquela fundada em sentença da qual houve recurso, ainda pendente de julgamento.

Para o TRT, a Lei nº 605/49 e o Decreto nº 27.048/49 não foram revogados e autorizam o trabalho nessas situações em várias atividades comerciais