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As provas do processo demonstraram que o trabalhador foi retirado do cargo comissionado como medida punitiva pelos fatos apurados em processo administrativo.

O trabalhador recebia, de acordo com decreto em vigor, 2% do salário a título de adicional por tempo de serviço a cada dois anos e, a partir do décimo primeiro ano, 1% por ano.

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A sentença, uma das primeiras que se tem notícia, beneficia 28 empresas associadas à entidade.

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Ontem, o BB havia informado que na hora de preencher a declaração, os clientes da Nossa Caixa deveriam informar o número 001

A expectativa do mercado é de que, com essa nova resolução, o número de consorciados de imóveis aumente.

No caso desse novo Refis, houve um benefício adicional importante, que também ajudou a atrair as empresas.

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De acordo com o relator, a empresa insistiu no argumento de que faltava esclarecer se a decisão não contrariava o artigo 511, § 2º, do CPC (que trata de deserção) com ofensa também ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição