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Notícias Técnicas
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DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação?
O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País.
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Dirf: detalhes sobre o recibo de entrega
As informações devem ser transmitidas ainda neste mês, até o dia 26 (sexta-feira)
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Fisco poderá penhorar bens de devedor sem autorização judicial
A principal novidade é a possibilidade de o fisco poder penhorar diretamente os bens do devedor, sem a necessidade de autorização judicial.
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STF aprova Súmula sobre ISS e revê a que trata de ISS
Ela trata da retenção, pelos estados, de parcela do ICMS destinada aos municípios.
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Representantes de classe pedem ampliação da Lei do Bem
Companhias querem que benefícios fiscais sejam ampliados a contribuintes tributados pelo lucro presumido
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Supremo suspende julgamento de súmula da Cofins
Ministros decidiram analisar antes processos que discutem base de cálculo das instituições financeiras
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Micro e pequenas empresas lideram pedidos de falência em janeiro
Número total de requerimentos neste ano foi de 132 contra os 124 do mesmo período de 2009
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Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve
Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.
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STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
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Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido
O trabalhador requereu o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Vivo S/A – ou sua responsabilidade solidária
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| Atualizado em: 24/12/2024 00:39 | ||
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