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Decisão de liberar o cadastro a novos contribuintes depende da aprovação da MP 470/09 no legislativo

O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de impedir os desdobramentos possíveis do processo, como, por exemplo, a análise pelas cortes superiores.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)

Determinação foi incluída em medida provisória que tratava sobre aumento de capital da Caixa Econômica. Lula pode vetar

Segundo William Gonçalves Nogueira, ainda não há pré-projeto pronto, mas o assunto é tema de discussão dentro do Fisco

Empresa terá "prospecto permanente" para consulta, e não somente na fase de captação

Se você ainda não recebeu a restituição, e não está incluído neste lote, significa que está com alguma pendência.

Estudo do Ibri e da CVM mostra situação preocupante entre companhias negociadas em bolsa.

A Instrução CVM nº 480/09 entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.

Juntos, os dois lotes incluem 2.003.017 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões.