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Governo amplia poder nas empresas
Entre 30 maiores multinacionais do Brasil, quase todas devem ao BNDES e 20 têm sócio estatal, mostra estudo
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Receita libera pagamento de mais um lote do IR 2007 nesta segunda-feira
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (26) as declarações do IR 2007 (ano-base 2006) retidas em malha fina.
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Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de Comissão Intersindical de Conciliação Prévia que pretendia reformar decisão que a proibiu de cobrar taxa de conciliação frustrada da empresa Chibatão Navegação e
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Sindicato lista cuidados para contratação temporária
Conforme informado por consultor trabalhista, procedimento pode trazer dor de cabeça se a escolha da empresa for mal feita
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Contabilização de ágio será alterada
As empresas terão de mudar a contabilização de ágio pago em uma operação de fusão a partir do ano que vem.
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TRF-3 reconhece em agravo prescrição tributária
cabível a argüição de prescrição em sede de exceção de pré-executividade, ou seja, mesmo antes de ser apresentado bens para a penhora a fim de garantir a suposta dívida.
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Comissão debaterá participação de trabalhador no lucro de empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai debater em audiência pública o Projeto de Lei 6911/06, que pune a empresa que se recusar a negociar a participação dos trabalhadores nos lucros.
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Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras
A Orientação Jurisprudencial 355, da SDI-1, do TST, estabelece que o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, previsto no artigo 66, da CLT, acarreta o pagamento como extras das horas que forem subtraídas do intervalo.
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Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições
O trabalhador eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.
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Ações sobre planos econômicos e Cofins aguardam novo titular da AGU
O novo advogado-geral da União e ex-procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams, que toma posse hoje, às 9 horas, assume o cargo com alguns desafios legais e tributários em tramitação tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal.
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Atualizado em: 06/11/2024 20:46 |
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