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Notícias Técnicas
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Entidades contábeis contestarão projeto de execução fiscal
Em favor da manutenção dos direitos de defesa do contribuinte, o Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) assumiu publicamente posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) de execução fiscal - PL 5.080/2009
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Malha fina: Receita libera nesta quinta pagamento de mais um lote do IR 2005
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (22), o pagamento do lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
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Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional
Os ministros concluíram que a decisão do Regional foi sustentada por provas, com exceção do laudo, que não poderiam ser reexaminadas em sede extraordinária - no caso, o TST.
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Declarações: DCTF e DACON
A Fenacon esclarece aos empresários contábeis quanto a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON).
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Falência prematura se dá pela falta de planejamento
Índices apontam que empreendedores do País estão despreparados para administrar o próprio negócio
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Governo vai prorrogar a 'Lei do Bem'
O governo federal pretende pretende enviar ao congresso em até três semanas a proposta elaborada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) de prorrogação dos benefícios fiscais da "Lei do Bem".
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Ações fiscais podem reduzir patrimônio das empresas
Companhias que aproveitavam a falta do recolhimento de tributos precisam se adequar para não serem inscritas na Dívida Ativa da União
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Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços
No primeiro julgamento (do recurso de revista do empregado), a Turma reformara decisão do Regional por interpretar que o contrato de trabalho entre a empresa e o trabalhador não havia sido extinto com a sua aposentadoria.
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Indeferimento de prova testemunhal quando preposto desconhece os fatos não é cerceio de defesa
O relator esclareceu que o indeferimento da prova testemunhal nem sempre configura cerceamento de defesa ou nulidade, pois o juiz detém ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe, por conta própria ou a requerimento das partes, determinar as
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Comissão rejeita bloqueio de bens de dirigente de empresa falida
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 4438/08, do ex-deputado Waldir Neves, que torna indisponíveis os bens dos dirigentes de empresas falidas que tenham ocupado o cargo nos 12 meses anteriores à dec
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Atualizado em: 06/11/2024 18:33 |
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