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TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER
O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar diferenças salariais correspondentes ao período de estabilidade provisória por acidente de trabalho a um ex-empregado da empresa que não ficou afastado do serviço por mais de
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Empresa que quiser aderir ao Simples pode agendar opção ao regime
O mecanismo estará disponível entre os dias 3 de novembro e 30 de dezembro deste ano, no Portal do Simples Nacional
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Prazo final para entrega da DIPJ termina nesta semana
Multa mínima aplicada pelo atraso ou não envio do documento é de R$ 500
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Senado aprova uso do IR para pagar dívida com a Receita
Projeto é aprovado por unanimidade no CAE e será agora submetido à análise da Câmara dos Deputados
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Lei de expatriação tem lacuna e ameaça prejudicar empresa
A recente Lei n. 11.962/2009 estendeu as regras da expatriação a todas as empresas que contratem ou transfiram trabalhadores para prestar serviço no exterior, não apenas àquelas ligadas ao setor de engenharia.
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Novas regras trazem avanços às empresas
Objetivo é distribuir mais dados a respeito do futuro próximo
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Valor inferior a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora
É inaplicável ao processo trabalhista o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
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STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias
A Fazenda Nacional sustenta que a decisão contraria entendimento firmado pelo STJ no sentido de que a referida contribuição incide sobre o terço constitucional de férias.
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Receita libera quinta-feira (15/10) consulta ao lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 15 de outubro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física/2005.
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Débito do crédito-prêmio do IPI terá pagamento facilitado
Dessa forma, quanto mais cedo for feito o pagamento, maior será o desconto ao empresário endividado.
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Atualizado em: 06/11/2024 16:29 |
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